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Termos de Uso

Versão · Última atualização:

Ao utilizar o FarmaSync, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.
1. Aceitação

O uso do FarmaSync implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O FarmaSync é um sistema de gestão SaaS para farmácias: PDV, estoque, chatbot WhatsApp, fiscal, financeiro e IA. Serviço por assinatura mensal — planos em /billing.

3. Cadastro e Conta
  • Informações verídicas obrigatórias. Cada conta = uma farmácia (CNPJ).
  • Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
  • Contas com uso fraudulento poderão ser suspensas.
4. Trial e Assinatura
  • Trial 14 dias: acesso completo ao plano Pro. Sem cartão de crédito.
  • Assinatura: cobrança mensal automática via cartão após o trial.
  • Cancelamento: a qualquer momento; acesso mantido até fim do período pago.
  • Reembolso: conforme CDC brasileiro.
5. Uso Permitido

Uso lícito, em conformidade com RDC ANVISA, legislação fiscal (NFC-e, SNGPC), LGPD e CDC.

6. Responsabilidades

FarmaSync: disponibilidade ≥ 99,5%/mês, suporte conforme plano, backup diário.

Usuário: configuração correta de certificados digitais, SNGPC, PBMs e demais integrações regulatórias. A FarmaSync não responde por multas ou sanções decorrentes de uso incorreto.

7. Integrações de Terceiros

OpenAI, WhatsApp, SEFAZ, ANVISA, TRNCentre, DATASUS, Stripe, Mercado Pago. A FarmaSync não responde por indisponibilidades dessas APIs.

8. Propriedade Intelectual

Código, design e conteúdo são propriedade da FarmaSync Tecnologia Ltda. Proibida reprodução ou engenharia reversa sem autorização.

9. LGPD

FarmaSync atua como Operador; a farmácia é a Controladora dos dados de pacientes. Veja Política de Privacidade.

10. Dados após Cancelamento

30 dias para exportação. Após esse prazo, dados excluídos permanentemente.

11. Limitação de Responsabilidade

Responsabilidade máxima: valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.

12. Foro

Legislação brasileira. Foro: Comarca de Juiz de Fora/MG.

13. Contato

legal@farmasync.app.br — FarmaSync Tecnologia Ltda. — Juiz de Fora/MG

Versão — . Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência.